Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no dia 1\u00ba de agosto de 2024 pelo Governo Federal, a Lei 14.945\/2024 trouxe uma nova configura\u00e7\u00e3o para o Ensino M\u00e9dio, alterando a Lei n\u00ba 9.394\/1996, de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, e revogando parcialmente a Lei n\u00ba 13.415\/17, que havia reformado o ensino m\u00e9dio anteriormente.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei estabelece que os sistemas de ensino dever\u00e3o iniciar a implementa\u00e7\u00e3o do novo ensino m\u00e9dio a partir de 2025, para os(as) estudantes da primeira s\u00e9rie. Em 2026, as regras ser\u00e3o aplicadas \u00e0 segunda s\u00e9rie, e em 2027, \u00e0 terceira s\u00e9rie.<\/p>\n\n\n\n
As redes de ensino contar\u00e3o com apoio t\u00e9cnico do MEC para elaborar os planos de a\u00e7\u00e3o, incluindo as regras de transi\u00e7\u00e3o para estudantes que iniciaram o ensino m\u00e9dio em 2024.<\/p>\n\n\n\n
De um total m\u00ednimo de 3 mil horas ao longo dos tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio, a nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que 2.400 horas sejam destinadas \u00e0 Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica (FGB), que abrange disciplinas como portugu\u00eas, ingl\u00eas, artes, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, matem\u00e1tica, ci\u00eancias da natureza (biologia, f\u00edsica, qu\u00edmica) e ci\u00eancias humanas (filosofia, geografia, hist\u00f3ria, sociologia).<\/p>\n\n\n\n
O conte\u00fado da FGB ser\u00e1 determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com a nova lei, haver\u00e1 um aumento na carga hor\u00e1ria m\u00ednima da FGB, que antes era de 1.800 horas.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o regulamenta os itiner\u00e1rios formativos e prev\u00ea diretrizes para sua oferta. A carga hor\u00e1ria m\u00ednima dos itiner\u00e1rios ser\u00e1 de 600 horas, exceto na forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, onde pode chegar a 1.200 horas. Esses itiner\u00e1rios servir\u00e3o para o aprofundamento das seguintes \u00e1reas do conhecimento ou ensino t\u00e9cnico:<\/p>\n\n\n\n
1. Linguagens e suas tecnologias;
2. Matem\u00e1tica e suas tecnologias;
3. Ci\u00eancias da natureza e suas tecnologias;
4. Ci\u00eancias humanas e sociais aplicadas;
5. Forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, baseada nas diretrizes curriculares nacionais de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica (EPT).<\/p>\n\n\n\n
A lei exige que todas as escolas ofere\u00e7am pelo menos dois itiner\u00e1rios formativos, exceto as que oferecem EPT.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), junto aos sistemas estaduais e distrital de ensino, dever\u00e1 elaborar diretrizes de aprofundamento para os itiner\u00e1rios, considerando as especificidades da educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e quilombola.<\/p>\n\n\n\n
Na forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, a carga hor\u00e1ria m\u00ednima para a Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica ser\u00e1 de 2.100 horas, com 300 horas dedicadas ao aprofundamento de conte\u00fados da BNCC relacionados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional. Assim, o ensino t\u00e9cnico passar\u00e1 de 1.800 para 2.100 horas de forma\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MEC, as 300 horas poder\u00e3o incluir disciplinas compat\u00edveis com o curso t\u00e9cnico, como matem\u00e1tica, f\u00edsica e qu\u00edmica, no caso de cursos como mecatr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
Para o itiner\u00e1rio com \u00eanfase na forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a carga hor\u00e1ria m\u00ednima ser\u00e1 de 900 horas, podendo chegar a 1.200 horas, somadas \u00e0s 2.100 horas da FGB, totalizando as 3 mil horas do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o. A nova lei determina que o ensino m\u00e9dio ser\u00e1 ofertado de forma presencial, permitindo, em casos excepcionais, o uso de tecnologias mediadas. Um regulamento espec\u00edfico, elaborado com a participa\u00e7\u00e3o dos sistemas estaduais e distrital de ensino, definir\u00e1 esses casos.<\/p>\n\n\n\n
A nova norma permite que os curr\u00edculos do ensino m\u00e9dio ofere\u00e7am outras l\u00ednguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol, conforme a disponibilidade. A \u00fanica l\u00edngua estrangeira obrigat\u00f3ria permanece sendo o ingl\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o exige que os estados mantenham, em cada munic\u00edpio, pelo menos uma escola p\u00fablica oferecendo ensino m\u00e9dio regular no per\u00edodo noturno, caso haja demanda.<\/p>\n\n\n\n
Estudantes em regime integral poder\u00e3o contar parte da carga hor\u00e1ria de experi\u00eancias extraescolares como cumprimento da carga hor\u00e1ria escolar, desde que essas atividades sejam relacionadas ao curr\u00edculo. Os estados definir\u00e3o as formas de comprova\u00e7\u00e3o dessas horas.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Est\u00e1gios, programas de aprendizagem, trabalho remunerado ou voluntariado supervisionado;
\u2013 Conclus\u00e3o de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional com certifica\u00e7\u00e3o;
\u2013 Participa\u00e7\u00e3o comprovada em projetos de extens\u00e3o universit\u00e1ria, inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou dire\u00e7\u00e3o de gr\u00eamios estudantis.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o MEC dever\u00e1 considerar crit\u00e9rios de equidade social ao expandir matr\u00edculas em tempo integral, priorizando estudantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, negros(as), quilombolas, ind\u00edgenas, com defici\u00eancia e do campo.<\/p>\n\n\n\n
Escolas que oferecem ensino m\u00e9dio articulado com educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica ter\u00e3o prioridade no recebimento de recursos federais atrav\u00e9s do Programa Escola em Tempo Integral e do Pronatec. A matr\u00edcula nesses cursos tamb\u00e9m ser\u00e1 um crit\u00e9rio para a poupan\u00e7a do P\u00e9-de-Meia.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado amplia benef\u00edcios para estudantes do ensino m\u00e9dio em escolas comunit\u00e1rias que atuam na educa\u00e7\u00e3o do campo. Esses(as) alunos(as) ter\u00e3o acesso aos benef\u00edcios de bolsa integral no Prouni e \u00e0 cota de 50% nas vagas em institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior, al\u00e9m da poupan\u00e7a do ensino m\u00e9dio pelo programa P\u00e9-de-Meia.<\/p>\n\n\n\n