A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei (PL) 3.358/2023, que inclui a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos como prioridade no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O projeto, do senador Jayme Campos (União-MT), ganhou parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Agora, segue para decisão final na Comissão de Educação (CE).
Atualmente, pela Lei 10.260, de 2001, o Fies beneficia prioritariamente cursos superiores. Se há disponibilidade extra de recursos, ele contempla também cursos da educação profissional, técnica e tecnológica, além de programas de mestrado e doutorado.
O projeto quer elevar os cursos de educação profissional, técnica e tecnológica para os prioritariamente contemplados pelo Fundo. O senador Jayme Campos reforçou que “o Fies não é um gasto, mas um investimento”.
A relatora foi favorável, ao lembrar que o Jayme Campos salienta que o Plano Nacional de Educação dá destaque à educação profissional, inclusive com metas específicas sobre o tema, tais como a Meta 10, para oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA), nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional, além da Meta 11, que pretende triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio.
Ela acrescenta que, entretanto, segundo o Observatório do PNE, em 2019 apenas 3,1% dos estudantes do ensino médio e 0,6% dos alunos do ensino fundamental cursavam educação profissional de forma integrada na EJA.
A autora rejeitou emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para permitir um atendimento mínimo de 10% do Fies a estudantes das populações do campo e dos povos originários, incluídos os indígenas e os quilombolas. Ela considera inadequado fixar percentuais na aplicação do Fies.
Fonte: Agência Senado